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14 de Outubro de 2019

Orientação sobre a restituição do ICMS na conta de energia elétrica.

Filipe Magalhes, Estudante de Direito
Publicado por Filipe Magalhes
há 2 meses

Drs, venho na verdade, não dar uma orientação, mas pedir aos colegas que me oriente, de tal sorte que fique também como orientação para os demais.

Para ingressar com ação de restituição de ICMS incidente em TUST e TUST é necessário, antes, verificar se realmente está havendo a incidência do ICMS nessas tarifas, pois pode ser que esteja incidindo apenas sobre o consumo de energia.

Verificando então uma conta de energia, eu não consegui concluir se estava ou não havendo este desconto. Fiz todos os cálculos possíveis e não cheguei a uma conclusão. Então eu trouxe para os colegas uma foto dessa conta para que solucionem.

O valor total da conta é de R$ 153,52.

Com base nessas informações queria pedir aos colegas para ajudarem a identificar se há ou não a incidência de ICMS e qual a fórmula de identificação!

1 Comentário

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Oi Filipe, pela fatura é possível verificar a cobrança do ICMS sobre Tusd e Tust, você tem que fazer o cálculo de acordo com o estabelecido pela Aneel.
de uma olhada aqui
https://lucianopaulini.jusbrasil.com.br/artigos/440365702/icms-indevido-na-energia-sumula-166ea-nova-decisao-do-stf
ou no blog, está mais específico
https://peritoadministrador.blogspot.com/

Adm. José Luciano Paulini
Perito Administrador especialista em Perícia Contábil financeira e econômica

Perito Judicial TJ/SP extrajudicial

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